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Incentivos e Benefícios Fiscais

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Incentivos e Benefícios Fiscais

O que é?

Incentivos Financeiros: Conjunto de instrumentos de financiamento do Portugal 2020/2030 e Plano de Recuperação e Resiliência. Possuem complementaridade e sinergias com outros instrumentos de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.

  • O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 M€. Apresenta programas de financiamento relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura. Insere-se em cinco objetivos estratégicos: uma Europa mais Inteligente, Verde, Conectada, Social e Próxima dos Cidadãos e estabelece doze programas de implementação:
    • Temáticos: Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade; Mar
    • Regionais do Continente: Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve
    • Regionais das Regiões Autónomas: Açores e Madeira
    • Assistência Técnica
  • O Plano de Recuperação e Resiliência – PRR – é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico e Encontra-se organizado em três dimensões estratégicas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, agrupadas em componentes, reformas e investimentos.

Benefícios Fiscais: As empresas têm, atualmente, ao seu dispor uma série de benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Estes regimes de benefícios fiscais permitem às empresas deduzir à coleta apurada, a totalidade, ou, uma percentagem, dos investimentos realizados em atividades de I&D e ativos não correntes, tendo em consideração as despesas efetivamente realizadas.

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O P2020/2030 é um programa de apoio comunitário às empresas, PME's e não PME's que apostam na investigação, inovação, na qualificação e internacionalização, promovendo um aumento da competitividade e internacionalização do tecido empresarial português. As empresas, podem candidatar-se aos seguintes concursos:

  1. SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego: tem como principal objetivo, promover o empreendedorismo e a criação de emprego, através da criação, expansão ou modernização de micro/pequenas empresas.
  2. PAPN - Programa de Apoio à Produção Nacional: pretende estimular a produção nacional de base local, para expansão e modernização da produção por parte de micro/ pequenas empresas.
  3. SI Qualificação PME: tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial das PME e inovação organizacional através de novos métodos, processos organizacionais e investimentos imateriais para reforço da competitividade.
  4. SI Internacionalização PME: Reforçar o desenvolvimento de processos de qualificação para internacionalização, através de uma capacidade empresarial mais robusta, valorizando os fatores imateriais de competitividade.
  5. SI Inovação Produtiva: Trata-se de candidaturas que visam a Introdução e/ou melhoria de novos processos e métodos organizacionais nomeadamente na produção, logística e distribuição, tendo em consideração a produção de novos produtos e serviços, através da aplicação e transferência de conhecimento.
  6. SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo: Criação de empresas em setores com potencial dinamizador e de crescimento, incluindo integração de indústrias criativas/culturais, com aplicações relevantes no conhecimento e tecnologia, que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos produtos e serviços.
  7. SI I&DT Projetos Individuais e Projetos ao SI I&DT em Copromoção: Visa apoiar os projetos de empresas em copromoção com outras empresas e/ou Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, ou individual, , alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Os Benefícios Fiscais poderão ser obtidos em sede de IRC, possibilitando às empresas deduzir à coleta apurada a totalidade, ou uma percentagem, do investimento realizado em ativos não correntes e despesas em I&D.  

  1. SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial: Trata-se de um benefício fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o esforço em I&D através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.
  2. RFAI - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento: é um benefício fiscal, previsto no Decreto-Lei nº 162/2014 de 31 de outubro, que permite às empresas dedução à coleta apurada de uma percentagem do investimento realizado, em ativos não correntes tangíveis e intangíveis.
  3. CFEI II - Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II: Permite às empresas dedução à coleta de IRC em ativos afetos à exploração.

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, decorre das mudanças mundiais provocadas pela pandemia COVID-19, visando implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico de forma sustentada, e promover a transição energética, digital e a resiliência. Pela importância que representa para o tecido empresarial, apresentam-se as Componentes direcionadas às empresas:

  1. Capitalização e inovação Empresarial (2.914M€): Esta componente tem como principal objetivo aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva.
  2. Mar (252M€) Esta componente visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital.
  3. Descarbonização da Indústria (715M€): Esta componente visa contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.
  4. Bioeconomia Sustentável (145M€): Pretende promover uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D para o aproveitamento de matérias-primas de base florestal e da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente, nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural.
  5. Hidrogénio e Renováveis (370M€): Esta componente visa promover a transição energética, através do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável.
  6. Empresas 4.0 (650M€): Esta componente visa reforçar a digitalização das empresas, através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da modernização dos modelos de negócio das empresas, da criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços e da incorporação de tecnologias disruptivas nas empresas.

O programa de desenvolvimento rural (PDR) teem como princípio determinante, a concentração dos apoios no sector e na produção de bens transacionáveis, dirigidas a agentes, diretamente envolvidos na criação de valor, a partir de atividades agroflorestais assente numa gestão eficiente dos recursos.

  1. Jovens Agricultores: Esta operação visa aumentar a atratividade do sector a jovens investidores, através do apoio à primeira instalação na atividade agrícola, promovendo o investimento, a organização da produção e a transferência de conhecimento.
  2. Investimento em Exploração Agrícola: Visa apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola para melhorar o desempenho e viabilidade da exploração, através do aumento da produção, criação de valor, melhoria da qualidade dos produtos, designadamente, introdução de produtos e métodos inovadores, e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
  3. Investimento em Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas: Esta operação tem como objetivo reforçar a viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, promover a inovação, formação e capacitação organizacional, assim como, o redimensionamento das empresas. Expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, aumento da criação de valor, inovação, qualidade e segurança alimentar, produção de produtos transacionáveis e internacionalização do sector. Assegurar a compatibilidade dos investimentos não só com as normas ambientais, mas também, de higiene e segurança no trabalho, tendo em consideração a preservação do ambiente.

O MAR 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) sendo as suas Prioridades Estratégicas:

  1. Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento.
  2. Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada.
  3. Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.

 

Equipa Sénior

Andreia Alves
Associate Partner | Incentivos

A Andreia conta com uma experiência de +15 anos enquanto Gestora de Inovação e Financiamento para diversas entidades, apoiando na definição de estratégia para a melhor captação de financiamento local, regional, nacional e europeu.

Como referência destaca-se o seu trabalho com PME’s e Grandes empresas apoiando na estratégia de financiamento e no scale-up de diferentes projetos em diferentes estágios de desenvolvimento.

Ao longo da sua experiência, preparou, submeteu e geriu um total de projetos com investimento superior a 48M€ tanto de cariz nacional como europeu.

Andreia.alves@pkf.pt
+351 961 710 048

António Candeias
Diretor Técnico | Incentivos

Licenciado em Eng.ª. Eletromecânica, o António Candeias conta com uma experiência de + de 15 anos no âmbito dos incentivos fiscais e financiamentos, apoiando as empresas no melhor enquadramento das várias tipologias/apoios existentes. Como referência, destaca-se o seu trabalho em grandes empresas e PMEs no âmbito do SIFIDE e P2020, ao nível de vários projetos.

Ao longo da sua experiência, coordenou, formou e liderou equipas de consultores, preparou e submeteu várias candidaturas ao SIFIDE, bem como, candidaturas ao PT2020 com investimentos superiores a 55M€, em domínios como a Copromoção, Inovação, Internacionalização, Qualificação, PAPN, SI2E, etc.

Antonio.candeias@pkf.pt
+351 924 744 945