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Defender o CNIM em Bruxelas

Não existem dúvidas de que o ano 2020 seria um bom ano para vários setores da economia. Não sou eu apenas que o digo, mas vários analistas que o disseram. Era o “feeling” que existia, o nosso turismo crescia, o CINM em igual tendência, a Madeira conseguia solver as suas responsabilidades.

Mal sabíamos nós o que nos esperava! Algo para o qual ninguém em Portugal estaria preparado, bem como grande parte do mundo. A invisibilidade de um inimigo público, a “impotência” gerada quer no setor da saúde, quer no setor económico, veio expor todas as nossas fragilidades, nomeadamente a incapacidade do Estado em
apoiar de forma clara e suficiente todos os cidadãos e empresas.

Não é nem tem sido um processo fácil. Certo é que, desde a primeira hora, a região insistiu numa estratégia de acreditação da “marca” Madeira, como referencial de uma região segura, comparativamente a outras jurisdições. O facto é que conseguimos passar essa mensagem, mas, mais importante do que isso é estarmos a conseguir mitigar os efeitos da pandemia, mesmo com abertura do nosso aeroporto e a continuidade das suas operações. Esta situação atual, tem um custo elevado.

Parece-me, sem margem para grandes dúvidas, que muitas das medidas de apoio aos empresários deverão continuar no mínimo até ao final de 2021, admitindo que, nessa altura, possamos já estar em recuperação económica, embora lenta. Até lá, devemos e iremos necessitar das moratórias para pagamentos ao Estado e Segurança Social, iremos continuar a precisar de apoios financeiros, como forma de manter os postos de trabalho.

Estes apoios deverão ser, assim, tendencialmente de cariz não reembolsável. As verdadeiras ajudas não podem ser geradoras de mais passivo, até porque, em muitos casos, as empresas já atingiram o seu limite de endividamento.

Mas então, para onde devemos caminhar? Os nossos problemas estruturais vão muito além daquilo que se está a viver em ambiente pandémico. A pandemia sanitária, e agora económica, veio, sim, dar a conhecer ainda melhor aquelas que são as nossas enormes fragilidades. A Madeira, bem como os Açores, não conseguem pagar as suas responsabilidades anuais com aquilo que cobram da fiscalidade.

Gera naturalmente desvios continuados daquela que deveria ser a nossa meta comum, em seguir uma política fiscal que nos permita ser cada vez mais autónomos, fazendo jus à nossa “Autonomia”.

Tanto quanto me é possível aferir, parece ser neste momento consensual que a Madeira deve poder caminhar, se lhe permitirem, para um regime fiscal próprio e adequado à nossa realidade.

As razões parecem-me óbvias, o sistema que temos hoje, que basicamente é o mesmo do restante território nacional, com a possibilidade de reduzir as nossas taxas até 30% abaixo, não nos levaram a lado algum, nem foram motivos de atração de investimento estrangeiro. Este investimento, é aquele que, e do meu ponto de vista, será a possibilidade de incrementar as nossas receitas fiscais.

A Madeira, pela sua orografia, pelo seu número de população ativa, não pode nem consegue desta forma concretizar os seus objetivos, sem mudar o paradigma. A solução passa por tratarmos de forma diferente aquilo que é diferente. A nossa realidade, os nossos constrangimentos ultraperiféricos poderão constituir vantagens competitivas se as soubermos aproveitar de forma inteligente, cativando o mercado estrangeiro de grande poder financeiro. Essa atração apenas será
possível se sentirem que na Madeira conseguem ter uma fiscalidade atrativa e, acima de tudo, estável.

Medidas avulso como diferenciais fiscais, distinguindo zonas do País e até mesmo dentro da própria Região, o seu efeito é nulo. Veja-se a fiscalidade supostamente mais atrativa no interior do País, se tem constituído desenvolvimento nessas regiões. Não tem.

O CINM tem que continuar a ser a porta de entrada do grande capital estrangeiro. Para isso, é necessário continuar a apostar no Centro, e conseguir uma defesa massiva do mesmo em Bruxelas, adequando o mesmo à nossa realidade, por forma a que consigamos ser competitivos com outras jurisdições que têm centros semelhantes ao nosso, mas não tão escrutinados como o nosso.

Bem hajam.

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