Duration

24 horas

Mode

Formação à distancia ou presencial

Program

 

24 horas | 1 320.00€

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Alguns Mitos relacionados com o tema

• Necessidade de transposição da Diretiva (Mito dos Mitos)
• A lei interna prevalece sobre os atos normativos europeus
• RGPD é só para empresas gigantes

 

Breve percurso do processo de implementação

• Gestão estratégica

 

As responsabilidades pela violação do RGPD

• Responsabilidade criminal

 

As obrigações das empresas

• Política de privacidade

 

De quem é a propriedade dos dados?

Conceitos fundamentais

• Dados pessoais

 

Os princípios no RGPD

• Finalidade

 

As situações de licitude em geral

• O regime do consentimento

 

Os dados especiais ou sensíveis

A execução dos contratos e as diligências pré-contratuais no RGPD

• Relações com a totalidade do ordenamento jurídico

 

Os direitos dos titulares dos dados e prazo para a concretização do exercício

O princípio da privacidade a partir da conceção

• Os contornos específicos do princípio da privacidade a partir da conceção

 

As medidas de segurança

• Proteção dos dados ou gestão da privacidade

 

As avaliações prévias do impacto

A figura do encarregado de proteção de dados

• Aspetos relevantes do regime

 

Os códigos de conduta e as certificações

O regime das coimas

 

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Objetivos Pedagógicos:

• Conhecer o RGPD