Duration

40 horas

Mode

Formação à distancia ou presencial

Program

 

40 hours | 2 200.00€

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Introdução ao RGPD – Conceitos Fundamentais

• O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
• O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados
• Os direitos dos titulares de dados
• O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
• Os Princípios do RGPD
• As Situações de Licitude

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Segurança no RGPD

• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
• Módulo III – A Excelência e a Qualidade como consequência do RGPD
• Códigos de conduta e certificação

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Comissão Nacional de Proteção de Dados e Regime Sancionatório

• Estatuto da Autoridade de Controlo
• Aplicação de sanções e vias de recurso

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O Encarregado de Proteção de Dados – Introdução

• A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU
• O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD
• A Obrigatoriedade de Nomeação
• As obrigações das Organizações nas relações com o Encarregado de Proteção de Dados

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Relações entre o Responsável pelo Tratamento e Dados e o Encarregado

• As consequências do incumprimento para as Organizações caso não cumpram as suas obrigações
• As coimas
• As ações judiciais
• A má reputação
• O impacto nos resultados

 

O Perfil do Encarregado de Proteção de Dados

• As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:
  • Competências Comportamentais
  • Competências Técnicas
• O Modelo de Competências proposto
• Recrutar Encarregados de Proteção de Dados (EPD)

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O Papel do Encarregado de Proteção de Dados

Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

• Funções Principais
• Funções de Complementaridade
• EPD Ponto de Contacto Institucional
• Contactos com os Titulares dos Dados
• Contactos com Subcontratantes
• Metodologias de Resposta aos Pedidos
• Guião de Auditoria
• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Metodologia e Plano Operacional do EPD
• Plano de Implementação do RGPD
• Auditoria Inicial
• Relatório Analítico de Conformidade
• Medidas Corretivas
• Formação

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O Encarregado de Proteção de Dados na Administração Pública

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O Encarregado na Administração Pública e na Administração Pública Local

• A nomeação
• As Relações Internas
• Ponto de equilíbrio com as várias Unidades Orgânicas
• Identificação das Responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados
• A elaboração dos Documentos de Implementação
• Por onde começar o Processo
• Identificação das atividades de tratamento

 

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Objetivos Pedagógicos:

• Conhecer a problemática da gestão da privacidade e proteção de dados  pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Identificar as competências do Encarregado de Proteção de Dados

• Construir uma Política de Privacidade das Relações da Organização com o Encarregado de Proteção de Dados

• Construir um Acordo de Privacidade de Dados

• Construir Textos de Consentimento Informado

• Construir Fluxogramas de Conformidade

• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados

• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento

• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento

• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento

• Identificar os Desafios que enfrenta o Encarregado de proteção de dados na administração pública