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24 horas

Mode

Formação à distancia ou presencial

Program

 

24 horas | 1 320.00€

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Do Contrato de Trabalho

• Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
• Figuras Afins do Contrato de Trabalho:
• Contrato de Prestação de Serviços;
• Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.

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Formação do Contrato de Trabalho

• Capacidade e legitimidade
• Período Experimental
• A forma dos contratos
• Contrato por tempo indeterminado
• Contrato a termo
• Termo certo
• Termo incerto
• Contrato de trabalho temporário

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As diversas modalidades do contrato de trabalho

• Introdução. Regra Geral
• Contrato de trabalho a termo resolutivo:
  • Noções gerais
  • Admissibilidade e forma
  • Duração do contrato
  • Renovação do contrato a termo certo
  • Cessação
  • Compensação
• Contrato de trabalho a tempo parcial:
  • Noções gerais
  • Regime
• Contrato de trabalho intermitente:
  • Noções gerais
  • Regime
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço:
  • Noções gerais
  • Regime
• Contrato de trabalho em regime de teletrabalho:
  • Noções gerais
  • Regime

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Duração e Organização do Tempo de Trabalho

• Introdução
• Noções:
  • Tempo de Trabalho
  • Horário de Trabalho
  • Período Normal de Trabalho
• Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
  • Intervalos de descanso obrigatórios
  • Trabalho Suplementar. Modalidade e Retribuição
  • Isenção de Horário de Trabalho
• Distribuição do Tempo de Trabalho:
  • Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação
  • Trabalho por Turnos
  • Trabalho Noturno
• Feriados:
  • Obrigatórios
  • Regime das Pontes
  • Retribuição da prestação em feriados
• Faltas:
  • Noção e Classificação
• Faltas Justificadas:
  • Licença de Parentalidade
  • Assistência a Filhos
  • Faltas Injustificadas
• Férias:
  • Direito e Duração
  • Marcação e Gozo efetivo
  • Retribuição de Férias
  • Caso Especial: Licença sem Retribuição.

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Retribuição

• Noção de Retribuição
• Importância e Consequências legais
• Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro
• Princípios da Remuneração:
  • Irredutibilidade
  • Suficiência Salarial
  • Igualdade Remuneratória
  • Intangibilidade

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O salário emocional

• Questões de salário emocional
• Os fringe benefits
• O dever geral do empregador como medida de salário emocional

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O regime da cessação do contrato de trabalho

• Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho
• Caducidade do contrato de trabalho
• Revogação do contrato de trabalho. Mútuo Acordo:
  • Regime Geral
  • Acordo com direito a subsídio desemprego pelo Trabalhador
• Cessação por iniciativa do empregador:
  • Despedimento Coletivo
  • Despedimento por Extinção Posto de Trabalho
  • Despedimento por Inadaptação
  • Encerramento definitivo
• Despedimento com Justa Causa. Remissão
• Cessação por iniciativa do trabalhador:
  • Denúncia do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio
  • Resolução com Justa Causa
  • Abandono de Trabalho

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O despedimento com justa causa

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