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Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Ao abrigo do PT2020 encontra-se a decorrer até 20 de setembro o último concurso do Sistema de Incentivos à Inovação, para todo o território nacional, com as seguintes regras:

Objetivo

Apoiar projetos que contribuam para:

  1. Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo), promovendo o aumento da produção transacionavel e internacionalizaçvel e a alteração do perfil produtivo econ+omico, através de soluções inovadoras baseadas em I&D e na integração de novas tecnologias e ainda para a criação de emprego.

  2. Reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços, e que contribuam também para a sua progressão na cadeia de valor

Aposta para os investimentos de diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, geradoras de maior valor acrescentado

Beneficiários

PME e grandes empresas de qualquer natureza, sob qualquer forma jurídica.

Requisitos Gerais

São requisitos para os concursos referidos:

  1. Investimento inferior a 25 milhões de euros;

  2. Investimento mínimo de 75.000€;

  3. Assegurar pelo menos 25% do investimento em capitais próprios;

  4. O projeto deverá estar enquadrado com as políticas setoriais Indústria 4.0 e Transição Climática

  5. Deter um rácio de autonomia financeira em 2019 igual ou superior a 15%;

No caso de projetos promovidos por grandes empresas é necessário demonstrar um grau de novidade ao nível do mercado nacional ou internacional.

Tipologia de projetos

São elegíveis projetos individuais em atividades inovadoras, nas seguintes tipologias:

  • Criação de um novo estabelecimento;

  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada no ano de pré-projeto;

  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;

  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

Despesas Elegíveis

  1. Máquinas e equipamentos.

  2. Equipamentos informáticos (incluindo software)

  3. Construção, remodelação e ampliação

  4. Aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou outros;

  5. Custos com a intervenção de TOC/ROC

  6. Serviços de engenharia necessários para a implementação do projeto

  7. Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing

Existem limites para as despesas elegíveis referidas no ponto 3, conforme o setor do projeto (indústria ou turismo) e a localização do investimento.

Taxa de Incentivo

Incentivo híbrido, composto por componente não reembolsável e componente reembolsável (Instituições Bancárias que tenham previamente avaliado positivamente o projeto) não existindo juros nem encargos. Cada componente representará 50% do incentivo.

A componente não reembolsável é sujeita a avaliação no final do projeto quanto ao cumprimento dos objetivos.

Taxa de financiamento base é de 15% podendo aplicar-se majorações até um incentivo máximo de 75% mediante a dimensão da empresa, criação de emprego, localização do investimento e contributo para as políticas setoriais

Prazos

26.Julho.2021 – Exclusivo para projetos submetidos anteriormente ao Regime de Auxilio, concurso AAC 02/SI/2021

20.Setembro.2021. Restantes projetos com ou sem regime de auxílio solicitado

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