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COVID-19: Apoios ao Emprego e Economia

Apoio ao Emprego

  • Layoff Simplificado por encerramento da atividade
    • Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
    • Duração idêntica à do período de confinamento
  • Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa
    • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
    • Redução contributiva de 50% para micro e PME’s
  • Apoio simplificado para Microempresas
    • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico

  • Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre

Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.

Impossibilidade de execução de penhoras neste período.

O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

  • Aceleração do Programa Apoiar
    • Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020
  • Extensão e reforço do Programa Apoiar
    • Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
    • Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa
    • Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021
    • Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021)
  • Apoiar + Simples
    • Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo
    • Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches
    • 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €
  • Apoiar Rendas
    • Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais
    • Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €.
    • Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês
    • Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês

Para mais informação, contacte-nos ou envie-nos as suas questões para:info@pkf.pt

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