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Apoio à retoma progressiva da atividade com redução do período normal de trabalho

Entidades abrangidas

Empregadores que registem uma quebra da faturação de pelo menos 40%, no período de 30 dias anterior à apresentação do pedido à Segurança Social, com referência a um dos seguintes indicadores: (i) média mensal dos dois meses anteriores a esse período; ou (ii) face ao período homólogo do ano anterior; ou (iii) para as entidades que tenham iniciado a sua atividade há menos de 12 meses, à média desse período

 

Redução do período normal de trabalho (PNT)

As entidades abrangidas poderão reduzir o período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns dos seus trabalhadores, sendo o limiar máximo dessa redução estabelecido função do nível de quebra da faturação (QF) e dos meses em que essa redução tenha lugar, conforme quadro seguinte:

Quadro 1: Limiares máximos da redução do PNT

 

Quebra de faturação

Intervalos de quebra

r

40% a 60%

>60%

Agosto e Setembro

50%

70%

Outubro a Dezembro

40%

60%

 

Retribuição devida ao trabalhador

Durante a redução do PNT, os trabalhadores terão direito a auferir uma remuneração correspondente às horas trabalhadas, acrescida de uma compensação retributiva até 1.905 € referente às horas não trabalhadas, em função do mês de prestação de trabalho, conforme quadro seguinte:

Quadro 2: remuneração devida ao trabalhador

 

Horas trabalhadas

Horas não trabalhadas

Agosto e Setembro

100%

66,66%

Outubro a Dezembro

100%

80%

Notas:

  1. A compensação por horas não trabalhadas não poderá exceder 3 RMMG (1.905 €)

  2. O valor global da remuneração não poderá resultar inferior a 1 RMMG (635 €)

 

Apoio financeiro da Segurança Social

O empregador terá direito a um apoio da Segurança Social (SS) correspondente a 70% da compensação retributiva referente às horas não trabalhadas (HNT). Nos casos em que a quebra de faturação seja igual ou superior a 75%, o empregador auferirá, ainda, um apoio adicional correspondente a 35% da retribuição normal líquida pelas horas trabalhadas (HT) devida aos trabalhadores com redução do PNT:

Quadro 3: apoio financeiro da SS

Quebra da faturação

Apoio financeiro da SS

< 75%

70% HNT

Maior ou igual a 75%

70% HNT + 35% HT

Nota: no caso de quebra da faturação igual ou superior a 75%, o apoio da SS será limitado a um máximo de 1.905 €.

 

Contribuições para a SS

O empregador beneficiará, igualmente, da redução ou isenção das contribuições para a SS a seu cargo relativas aos trabalhadores abrangidos, conforme quadro seguinte:

Quadro 4: contribuições para a SS

Nº de trabalhadores

Menos de 250 trabalhadores

250 ou mais trabalhadores

Agosto e Setembro

Isenção

Redução em 50%

Outubro a Dezembro

Redução em 50%

N/A

 

Plano de formação

Cumulativamente, o empregador tem disponível um plano de formação aprovado pelo IEFP, com atribuição de uma bolsa de formação de 131,64 € por trabalhador abrangido, a atribuir em partes iguais (65,82 €) ao trabalhador e ao empregador.

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